DOCUMENTO LEGAL
Termos de Uso
Última atualização: 17 de julho de 2026.
1. Aceitação
Ao acessar o site lp.statusnaamerica.com e demais domínios operados pela Status na América, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2. Natureza do serviço
A Status na América presta serviços de preparação e organização documental para processos imigratórios americanos, incluindo vistos EB-1, EB-2 NIW, EB-3 e O-1.
A Status na América não é escritório de advocacia, não possui advogados licenciados nos EUA em seu quadro operacional e não presta consultoria ou aconselhamento jurídico. As informações fornecidas no site, em materiais, redes sociais e comunicações têm caráter meramente informativo e não substituem parecer jurídico individual de advogado de imigração licenciado.
As informações compartilhadas com a Status na América não são protegidas por sigilo advogado-cliente(attorney-client privilege).
3. Sem garantia de resultado
A aprovação de qualquer visto ou petição é decisão exclusiva do USCIS (U.S. Citizenship and Immigration Services) e dos consulados americanos. Nenhuma empresa, escritório ou profissional pode garantir aprovação, prazo ou resultado específico. Toda estimativa de tempo, chances ou desempenho apresentada é referencial e não constitui promessa contratual.
4. Análise gratuita
A análise gratuita de perfil oferecida no site é não vinculante e tem como objetivo indicar se o perfil do usuário apresenta afinidade com os critérios das categorias de visto trabalhadas pela empresa. Não constitui contrato, proposta comercial nem parecer jurídico.
5. Uso do site
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras nos formulários.
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos.
- Não interferir na integridade técnica do site (scraping em massa, ataques, engenharia reversa).
- Respeitar os direitos autorais e de marca dos conteúdos publicados.
6. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layouts e códigos publicados neste site são de titularidade da Status na América ou de seus licenciantes, e são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. Qualquer reprodução exige autorização prévia por escrito.
7. Limitação de responsabilidade
A Status na América não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base apenas em conteúdo informativo do site, sem contratação formal do serviço de preparação documental e sem orientação jurídica individualizada por advogado licenciado.
8. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão em vigor é a publicada nesta página. Para o serviço prestado pela filial brasileira, fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP. Para o serviço prestado pela matriz americana, aplica-se a legislação do Estado da Flórida (EUA).
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para contato@statusnaamerica.com.
